O processo de vistos e imigração por si só já gera bastante dúvidas e incertezas. Quando se trata do visto de estudante para os EUA, as maiores dúvidas são sobre sobre o tempo de permanência no país, a regularidade da situação migratória e sobre o processo de aceitação, matrícula e documentação nas instituições. Por mais difícil que possa parecer o requisito do visto em um primeiro momento, as universidades e outras instituições educacionais americanas têm interesse em receber estudantes estrangeiros, e o processo na prática é relativamente simples quando bem orientado e feito dentro das regras.

Assim como o visto de turista, o que o requerente precisa comprovar é que não tem a intenção de permanecer ilegalmente nos EUA após o período de estudos e nem está usando a matrícula na instituição como fachada para viver no país. Em uma tentativa de frear a permanência de residentes ilegais, no final de 2018 o US Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) colocou em pauta para este ano de 2019 a ideia de definir um período máximo de permanência no país para vistos F-1. A intenção, de acordo com o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos), é evitar que estudantes permaneçam no país por um período além do permitido. As mudanças devem ser feitas no decorrer deste ano.

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Visto de estudante para os EUA

Visto de estudante para os EUA: principais tipos

Quem deseja estudar em alguma cidade norte-americana deve providenciar um visto compatível ao tipo de ensino que está buscando. Os principais tipos são:

  • Visto J1 – para estudantes de intercâmbio, estágio e Au Pair;
  • Visto F / M – para estudantes acadêmicos e vocacionais.

(Veja os outros tipos de visto no site oficial da Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil).

Para esclarecer algumas dúvidas feitas pelos leitores do JOMIFlorida, contamos com a colaboração da Dra. Renata Castro, advogada de imigração do Castro Legal Group.

1. Posso estudar nos Estados Unidos com visto de turista?

Estudar em cursos recreativos durante a permanência nos EUA com visto de turista é permitido, no entanto, a carga horária deve ser reduzida e o curso conduzido durante o período permitido (no máximo 6 meses). Estudar em escola pública ou com algum subsídio governamental, apesar de permitido por lei estadual, é uma violação do status de turista, portanto ilegal.

2. Quero estudar nos EUA. Depois que eu terminar o curso, posso continuar no país?

Ao término de um curso autorizado a emitir vistos de estudante (F-1 ou M-1), o estudante pode solicitar um período de trabalho autorizado dentro do benefício OPT (Optional Professional Training). Essa opção só está disponível para cursos de graduação. Estudantes de cursos de idioma, por exemplo, não estão aptos a solicitarem o benefício, portanto não devem permanecer no país pelo tempo além do permitido no visto.

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Visto de estudante para os EUA

3. Quanto tempo antes de começarem as aulas eu posso entrar no país? Como a imigração sabe a data de início das minhas aulas e controla isso?

Apesar da entrevista para o visto F-1 poder ocorrer até 120 dias antes da data de início das aulas, a entrada só pode ocorrer até 30 dias antes. O governo americano obtém a informação através do documento I-20, que é o registro oficial de estudantes com a imigração, e com a base de dados do SEVIS – Student Exchange Visitor Information Program – que controla a presença do aluno nos cursos.

4. É mais fácil conseguir o visto de estudante do que o de turista?

Para qualquer um desses vistos, o que é levado em consideração são os vínculos do requerente com o país de origem. Sendo assim, o grau de dificuldade para ambos é o mesmo.

5. As escolas americanas auxiliam os alunos a tirarem o visto?

Em tese, as instituições não devem auxiliar alunos a tirarem o visto de estudante, já que essa atividade constitui prática legal e o encarregado na escola geralmente não é advogado, ou seja, não pode prestar esse serviço. É bem comum nosso escritório ser procurado para consertar erros básicos feitos por indivíduos que contaram com a boa vontade da escola para economizar e acabaram com seus pedidos negados.

6. Posso matricular os meus filhos em escola pública?

Matricular filhos em escola pública enquanto dependentes do visto de estudante em status F-2 ou M-2 é permitido, no entanto, a matrícula com o status de turista é uma violação legal. A emissão de vistos de estudante em escolas publicas não é permitida, salvo em casos onde a escola é certificada a tal benefício e o estudante paga pela anualidade do curso.

7. Tenho direito a trabalhar enquanto estiver estudando nos EUA?

Trabalhar durante o período F-1 ou M-1 só é permitido se for requisitado pelo curso como critério de formação. Em alguns casos extremos, principalmente quando o aluno está perto de se formar e passando por dificuldades financeiras, é possível solicitar autorização de trabalho, mas a concessão desse direito, em via de regra, é extremamente difícil.

8. Posso tirar algum documento americano quando estiver no país a estudos?

Portadores do visto de estudante nem sempre têm direito ao Social Security, é preciso analisar cada caso individualmente. No entanto, todos têm acesso à carteira de motorista.

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Visto de estudante para os EUA
Imagem: Florida Atlantic University

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